Johnson Amendment: O que muda para organizações religiosas?
O Johnson Amendment ainda se mantém em vigor, mas novas orientações estão a caminho, prometendo trazer mais clareza para as igrejas sobre o que é permitido em termos de discurso político durante os serviços religiosos. A expectativa é que esse novo guia, previsto para ser lançado ainda este ano, ajude as organizações religiosas a entender melhor as restrições que o emenda impõe.
Caso Judicial e Decisão do Juiz
A recente decisão de um juiz federal que descartou um processo contra o Johnson Amendment abriu caminho para que o Departamento do Tesouro e o IRS (Serviço de Receita Federal dos EUA) anunciassem sua intenção de fornecer orientações adicionais sobre a aplicação dessa lei às organizações religiosas. O caso, intitulado National Religious Broadcasters v. Bessent, foi movido em agosto de 2024 por um grupo de organizações religiosas, incluindo duas igrejas do Texas e a Intercessors for America.
“A liberdade religiosa é fundamental para a nossa Constituição”, declarou o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
O que diz o Johnson Amendment?
O Johnson Amendment, que foi introduzido em 1954, proíbe organizações sem fins lucrativos 501(c)(3) de apoiar candidatos políticos diretamente. Os demandantes alegaram que essa proibição viola a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão.
No entanto, em 31 de março, o juiz do tribunal distrital dos EUA, J. Campbell Barker, decidiu arquivar o caso por falta de jurisdição, citando o Tax Anti-Injunction Act e o Declaratory Judgment Act. Essa decisão levou a uma nova onda de discussões sobre a necessidade de um guia mais claro sobre o que pode ou não ser dito nas igrejas.
Em uma declaração feita em 3 de abril, o Departamento do Tesouro afirmou que as novas orientações “fornecerão padrões claros e administráveis para as casas de culto, incluindo como a lei se aplica a certas comunicações feitas no contexto de serviços religiosos”.
Compromisso com a Liberdade Religiosa
O Secretário Bessent destacou a importância de proteger a liberdade religiosa, afirmando que o governo está comprometido em assegurar que as orientações reflitam esses ideais e respeitem a Primeira Emenda. Em julho de 2025, a administração anterior chegou a um acordo com os demandantes para permitir comunicações religiosas sobre política eleitoral a partir do púlpito, mas a situação atual ainda está em desenvolvimento.
O que o Johnson Amendment proíbe:
Endossos diretos a candidatos políticos
Comunicações que possam ser interpretadas como apoio a campanhas
O cenário continua a evoluir e as novas diretrizes prometem trazer um novo entendimento para as organizações religiosas sobre como navegar no complexo equilíbrio entre liberdade de expressão e regulamentações fiscais.
