No coração da província de Quebec, no Canadá, a Lei 21, oficialmente chamada de «Lei sobre a Laicidade do Estado», está gerando intensos debates e expectativas. Esta legislação proíbe que servidores públicos em posições de autoridade, como professores, policiais e juízes, usem símbolos religiosos em seus locais de trabalho. A restrição se estende também a funcionários de creches subsidiadas, escolas particulares e centros de desenvolvimento profissional.
Aprovada pela Assembleia Nacional de Quebec em 16 de junho de 2019, a lei afirma que Quebec é um estado secular e busca separar a religião das questões governamentais. Contudo, a aceitação da Lei 21 não foi unânime e, em março deste ano, ela enfrentou um desafio no Supremo Tribunal do Canadá, que analisa seu impacto sobre a liberdade religiosa e a igualdade.
Desafios Legais e Implicações
Após quatro dias de intensos argumentos, a espera pela decisão do tribunal começou. A Conferência Canadense dos Bispos Católicos não hesitou em expressar sua posição em um documento legal enviado ao Supremo Tribunal, afirmando que “o propósito e o efeito da lei são unilateralmente alterar a constituição federal do Canadá ao impor uma ideologia anti-religiosa e não neutra, que ultrapassa a jurisdição de Quebec.”
Os bispos defendem que “nossa constituição é baseada em uma teoria política que vê os direitos e liberdades fundamentais como dados por Deus. É pluralista e favorável à religião. Adotar um ponto de vista explicitamente anti-religioso, como a lei propõe, representa uma emenda à nossa constituição federal existente.”
Implicações para a Sociedade Quebecoise
A abordagem da Lei 21, segundo os bispos, é tendenciosa: “No lugar de uma abordagem genuinamente neutra, pluralista e favorável à religião, a lei substitui um acordo constitucional anti-religioso em que símbolos religiosos usados por indivíduos não são permitidos em determinados contextos governamentais.”
“Quebec está tentando impor uma postura ateísta sobre os crentes religiosos”
Os bispos ainda destacam que “assim como os símbolos religiosos manifestam uma fé pessoal subjacente, a proibição de símbolos religiosos reflete uma visão do governo provincial que nega o Divino.” Com este panorama, a expectativa pela decisão do tribunal se torna ainda mais crucial, não apenas para os católicos, mas para todos os cidadãos que se preocupam com a liberdade de crença e a diversidade religiosa na sociedade.
