Supremo Tribunal dos EUA analisará caso de discriminação religiosa
Na última segunda-feira, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos anunciou que irá ouvir argumentos sobre a aplicação de uma decisão histórica de 1990 relacionada à liberdade religiosa. Essa decisão está no centro de uma disputa em Colorado envolvendo escolas católicas e famílias LGBTQ.
O contexto da disputa em Colorado
Um novo programa de pré-escola implementado em Colorado, que oferece até 15 horas de educação infantil gratuita em escolas públicas ou privadas licenciadas, estabelece que todas as crianças e pais devem ser incluídos, independentemente de características como orientação sexual e identidade de gênero. Esta lei, aprovada em 2022, gerou polêmica, especialmente entre instituições religiosas.
A Paróquia Católica de São Maria, localizada em Littleton, defende que as famílias devem respeitar as crenças religiosas sinceras da escola. Em agosto de 2023, diversas pré-escolas católicas da Arquidiocese de Denver, incluindo a Paróquia de São Maria, processaram o governo federal, contestando a inclusão de suas instituições no programa.
A decisão do tribunal e suas implicações
Em janeiro de 2024, um tribunal de distrito federal decidiu em favor da posição do estado, considerando a medida de não discriminação como neutra e não em violação da Primeira Emenda. Essa decisão foi confirmada em setembro passado pelo Tribunal de Apelações dos EUA para o 10º Circuito.
“A Colorado não tinha a obrigação de criar um programa de pré-escola universal, mas ao fazê-lo, tinha a responsabilidade legal de incluir escolas religiosas nesse programa”, afirmou Miles Mullin, chefe de gabinete da Comissão de Ética e Liberdade Religiosa.
Em março, o Supremo Tribunal também garantiu o direito de um conselheiro cristão do Colorado à liberdade de expressão em relação ao aconselhamento de clientes com questões LGBTQ. Mullin se referiu à ação como um exemplo de bigotismo religioso que fere a Primeira Emenda e ignora mais de uma década de jurisprudência constitucional.
A Comissão de Ética e Liberdade Religiosa se uniu a um amicus brief ao lado da Associação Nacional de Evangélicos e outros em apoio à Paróquia Católica de São Maria. Embora o programa de pré-escola de Colorado seja denominado “universal”, o documento destaca que a lei não se aplica de maneira real a grupos religiosos.
Inclusão de todas as crianças e pais no programa
Defesa da liberdade religiosa pelas instituições
Controvérsias em torno da implementação do programa
